Propriedade imobiliária no Brasil

A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO

RESUMO: A noção do que seja propriedade privada vem sofrendo transformações ao longo do tempo, variando conforme sofre a influência do meio em que se investiga, principalmente em função do momento histórico, do desenvolvimento econômico e social, da opção política e ideológica adotada, por cada sociedade. No Brasil, a opção pelo modelo político de estado democrático de direito alterou substancialmente o conceito de propriedade imobiliária, trazendo diversas limitações ao exercício dos direitos de propriedade e impondo obrigações ao proprietário, que precisam ser conhecidas pelo estudioso do direito.

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